Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. APLICAÇÃO

Esta Política aplica-se a todos que atuam em nome da Neo Crédito, incluindo, mas não se limitando a:

• Colaboradores (independentemente do regime de contratação);
• Estagiários;
• Prestadores de serviço;
• Parceiros comerciais;
• Fornecedores;
• Qualquer pessoa física ou jurídica que, no exercício de suas atividades, tenha acesso, trate ou manipule dados pessoais sob responsabilidade da Neo Crédito.

O cumprimento integral desta Política é obrigatório sempre que houver tratamento de dados pessoais, direta ou indiretamente, no âmbito das operações, sistemas, documentos ou canais da Neo Crédito. Cabe destacar que a Neo Crédito não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Caso identifiquemos a coleta acidental de dados de menores sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais, procederemos com a eliminação imediata dessas informações.

2. CONCEITOS IMPORTANTES

Para efeito desta Política, consideram-se:

• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dado anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado/DPO: Pessoa natural nomeada como canal de comunicação entre controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

3. RESPONSABILIDADES

A Neo Crédito é a Controladora dos dados pessoais que coleta e trata em suas atividades. Seus prestadores de serviço poderão atuar como Operadores, devendo cumprir rigorosamente as diretrizes desta Política e da legislação aplicável. A Neo Crédito nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). Para assuntos relacionados a esta política, o titular pode contatar o nosso Encarregado através do e-mail privacidade@neocredito.com.br ou por correspondência endereçada à Av. Leoberto Leal, 604, 4º andar, Barreiros – São José, CEP 88.117-001, aos cuidados do Departamento de Compliance.

4. PRINCÍPIOS QUE SEGUIMOS

Todas as atividades de tratamento de dados na Neo Crédito respeitam os seguintes princípios:

• Finalidade: usamos os dados apenas para propósitos claros e legítimos.
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
• Necessidade: coletamos apenas os dados estritamente necessários.
• Transparência: fornecemos informações acessíveis sobre como usamos os dados.
• Segurança: protegemos os dados contra acessos não autorizados e incidentes.
• Qualidade dos dados: garantimos a exatidão e atualização das informações.
• Acesso livre: o titular pode consultar seus dados a qualquer momento.
• Prevenção e não discriminação: tomamos medidas para evitar prejuízos e garantir tratamento ético dos dados.
• Responsabilização: demonstramos compromisso com a proteção de dados em nossas operações.

5. COLETA E USO DOS DADOS

Coletamos seus dados de forma direta, quando você nos fornece, ou indireta, via terceiros autorizados ou fontes públicas. As principais finalidades incluem:

• Identificação e autenticação do usuário;
• Prevenção de fraudes e crimes financeiros;
• Análise de crédito e perfil;
• Oferecimento de produtos e serviços adequados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais:

• Com seu consentimento;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Exercício regular de direitos em processos;
• Interesses legítimos da Neo Crédito, respeitados os seus direitos;
• Proteção do crédito.

No fluxo de processos da Neo Crédito são considerados os seguintes dados:

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Após o término da relação contratual, poderemos manter os dados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias (como normas do Banco Central) ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observando os prazos prescricionais aplicáveis.

6. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies em nossos sites e aplicativos para melhorar a experiência do usuário. Os tipos incluem:

• Cookies essenciais: necessários para funcionamento do site.
• Cookies de desempenho: análise de navegação e comportamento.
• Cookies de marketing: personalização de ofertas.

Ao acessar nossos sites, disponibilizamos uma ferramenta de gestão de cookies (Banner) onde você pode autorizar ou recusar o uso de cookies não essenciais. Adicionalmente, você pode configurar seu navegador para bloquear a coleta, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do serviço.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Seus dados são armazenados de forma segura, com acesso restrito a profissionais autorizados. Utilizamos práticas como:

• Controle de acesso e monitoramento;
• Registro de logs;
• Procedimentos de anonimização quando necessário;
• Transmissão segura de dados;
• Auditorias periódicas.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Poderemos compartilhar seus dados com:

• Órgãos públicos, conforme obrigações legais;
• Empresas parceiras e prestadores de serviço, mediante acordo de confidencialidade;
• Instituições financeiras e bureaus de crédito;
• Em processos judiciais ou administrativos;
• Em transações societárias envolvendo a Neo Crédito.

A Neo Crédito não comercializa os seus dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorrerá estritamente nas hipóteses abaixo, sempre limitado ao mínimo necessário para a finalidade pretendida:

• Por Obrigação Legal ou Regulatória: Quando exigido por leis aplicáveis, normas do Banco Central do Brasil (BACEN), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou determinação judicial/administrativa.
• Para Proteção do Crédito e Execução de Contrato: Compartilhamento com Bureaus de Crédito (ex.: Serasa e SPC) e Instituições Financeiras parceiras, estritamente para fins de análise de risco, concessão de crédito e prevenção à fraude, amparado nas bases legais de Proteção do Crédito e Execução de Contrato.
• Com Prestadores de Serviço Essenciais: Fornecedores de tecnologia, processamento de pagamentos e infraestrutura que atuam como Operadores de dados, mediante contratos que exigem sigilo e conformidade com a LGPD.
• Com Parceiros Comerciais (Marketing): O compartilhamento de dados com parceiros para fins de ofertas comerciais ou marketing somente ocorrerá mediante o seu consentimento prévio, livre e expresso, podendo ser revogado a qualquer momento.
• Transferência Internacional: A Neo Crédito prioriza o armazenamento em território nacional. Contudo, para viabilizar operações de nuvem e segurança, poderá ocorrer transferência internacional para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão que assegurem a segurança da informação.

9. DIREITOS DOS TITULARES

Você, como titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso e correção dos seus dados;
• Solicitação de anonimização ou eliminação;
• Portabilidade dos dados;
• Informações sobre uso compartilhado;
• Recusa ao fornecimento de consentimento e seus efeitos.

Para exercer seus direitos, para assuntos relacionados a esta política, o titular pode contatar o nosso Encarregado de Dados através do e-mail privacidade@neocredito.com.br ou por correspondência endereçada à Av. Leoberto Leal, 604, 4º andar, Barreiros – São José, CEP 88.117-001, aos cuidados do Departamento de Compliance. A Neo Crédito empreenderá todos os esforços para atender às solicitações no menor tempo possível. Para solicitações de acesso simplificado, a resposta será em até 3 (três) dias úteis após o recebimento da solicitação. Para solicitações mais complexas, o prazo de resposta será de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme regulamentação da ANPD.

10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades previstas ou exigências legais. Serão excluídos quando:

• A finalidade for alcançada;
• O consentimento for revogado;
• Houver determinação de autoridade competente.

11. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES

Em caso de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Neo Crédito comunicará, em prazo razoável, tanto a ANPD quanto os próprios titulares de dados, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados, as medidas adotadas e as ações que serão tomadas.

12. OBRIGAÇÕES DE GOVERNANÇA E CONFORMIDADE

A Neo Crédito compromete-se a manter programas de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, incluindo:

• Registro das operações de tratamento.
• Medidas de segurança técnicas e administrativas.
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – RIPD quando o tratamento gerar alto risco.
• Políticas de boas práticas e governança.
• Treinamento contínuo para colaboradores.

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O uso do site, aplicativos ou serviços da Neo Crédito está sujeito a esta Política e aos Termos de Uso específicos de cada canal. Nos comprometemos com a revisão periódica deste documento para garantir sua conformidade com a LGPD.